O que se escreve hoje para os tribunais!

À procura de jurisprudência sobre um determinado assunto deparo-me com o seguinte no ac. TC 666/98:
Da transcrita decisão reclamou a recorrente para a conferência nos "termos do artº 700º/3/ do CPC", dizendo:-
que a mesma era "'uma decisão cardíaca'";
que o relator "não conseguiu definir o que é uma 'lei de valor reforçado', pois a maneira como toca no assunto deixa antever que se refugia na nuvem do desconhecimento desse conceito, não o concretizando, e cai no 'abstencionismo decisório cardíaco'";
que ela, recorrente, sempre "colocou a questão de enfermidade interpretativa da norma do artº 675º como violadora de normas e princípios constitucionais", já que sempre "se atacou a violação do princípio do contraditório, reportando-se às normas" e houve "uma efectiva interpretação inconstitucional da norma do artº 654º do CPC e a recorrente indicou, com toda a precisão, qual o sentido interpretativo que entendia conflituante com a Constituição";
que o relator "é um abstencionista decisório 'habitué', que nada equaciona, apenas relata", sendo "o CRONISTA MOR DO TC, fazendo óptimos relatórios, mas não produzindo qualquer argumentação constitucional que se veja à luz do dia", sendo também "um submarino constitucional em abstencionismo permanente", que "segue a Cultura do 'nim' constitucional – nem sim nem não, mas talvez";
que a decisão sumária "demonstra ao vivo que em Portugal não se vive num Estado de Direito e que a recorrente está injustiçada por uma 'decisão surpresa cardíaca"

Ele há malta que se excita com muita facilidade!!!!!!

A solução para muitos problemas...

Se seguirmos a jurisprudência da Relação de Lisboa no que respeita à aquisição de nacionalidade portuguesa e a aplicarmos a muitos nacionais...
"Ouvida em declarações, oficiosamente determinadas pelo Tribunal, a requerida (...) revelou um desconhecimento absoluto da história, cultura e realidade política portuguesas. Praticamente nada sabe acerca dessas matérias, nenhum interesse ou curiosidade tendo revelado, ao longo destes anos em que passou a viver em Portugal, em tomar conhecimento - ainda que perfunctório - com esses temas. O seu interesse em ser portuguesa partiu, pura e simplesmente, duma informação prestada na Conservatória do Registo Civil a que decidiu anuir, sem qualquer profundo sentimento de pertença à comunidade nacional - e apenas pelo facto do seu marido e filhos terem nacionalidade portuguesa", concluem então os magistrados, negando a obtenção da nacionalidade.
Só lhes falta obrigarem a malta a cantar o hino!
Ainda se fossem as "Papoilas Saltitantes"!

Os nossos deputados

Como se já não bastasse a alteração do calendário das sessões na Assembleia da República tendo em conta os jogos do mundial, o PSD vem agora apresentar um projecto sobre a criação do dia do cão.
Não percebo porque se continua a dizer que estamos em crise e que são precisas reformas estruturais. Aparentemente nada de especial se passa neste nosso país à beira mar plantado!

Da prova em Processo Penal

Isto sim é verdadeira liberdade probatória!

Segundo a imprensa brasileira, uma carta ditada por um morto, vítima de assassínio, através de um médium foi aceite como prova por um Tribunal brasileiro e ajudou à absolvição de uma acusada de homicídio.O facto terá ocorrido a semana passada no Tribunal de Porto Alegre, capital do estado do Rio Grande do Sul, durante o julgamento do assassínio de Ercy da Silva Cardoso, falecido em Julho de 2003.O assassino confesso que trabalhava para a vítima, já foi condenado, mas alegava ter cometido o crime a pedido da mulher do falecido .O advogado da viúva apresentou, então, uma carta ditada alegadamente a um médium famoso, e na qual o morto a isenta de qualquer participação no crime.O júri absolveu a acusada, por cinco votos contra dois, mas o Ministério Público anunciou que irá recorrer da decisão, uma vez que a assinatura constante da carta não coincide com a do falecido, quando vivo.O advogado de defesa da viúva acusada afirmou que a carta "teve um valor fundamental na decisão dos jurados".Parece que o caso não é inédito pois outros dois acusados foram também absolvidos por Tribunais brasileiros com base em cartas ditadas por este famoso médium brasileiro.

Fonte: Lusa

Até quando vamos ter de o aturar...

Parece incrível mas esta é já a segunda vez que escrevo um post sobre o presidente do governo regional da Madeira!
De acordo com as suas últimas declarações, este senhor recusa-se a aplicar na "sua" ilha o regime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos públicos. Disse mesmo "Não sei se Portugal continental ou o Estado Central ainda tem barcos de guerra para ocupar a ilha. Mas não vamos cumprir isso!"
O pior de tudo é que os responsáveis do PSD nada dizem sobre as constantes declarações deste senhor!
É caso para dizer, parafraseando alguém por quem certamente o sr. Alberto João Jardim tem muito apreço, Barcos de Guerra para a Madeira já e em força!!!!

Já agora, penso que ficava mais barato, porque o combustível está caro, cortar com as subvenções estatais para essa região autónoma fazendo com que aquele senhor fosse de uma vez por todas posto no lugar certo - um circo...
O único problema é que por causo do artista pagavam todos os que lá vivem (mas podia ser que deixassem de votar nele!).

Ainda dizem que não se trabalha...

Isto só mostra que no nosso país não há feriados, nem dias santos, nem pontes, ...
Assim se vê quem trabalha!

Um governo moralista...

Depois de querer que o portugueses deixem de fumar, fazendo com que adoradores desse prazer demoniaco com laivos de obscenidade, que consiste em colocar um cilindro de papel incendiado nos lábios e dar-lhe umas sopradelas, passem a pagar couro e cabelo para comprar um maço de cigarros e não possam praticar este hábito socialmente danoso em qualquer local, eis senão quando se volta à carga com mais moralismo: a partir de agora os portugueses vão ter dois filhos, senão serão penalizados.
Pois é parece que o governo ao anuciar o beneficio fiscal para as famílias numerosas, o que se louva, vem, no mesmo pacote, prejudicar as familias pequenas - um casal com um filho será penalizado, um cidadão solteiro também, etc., e as penalizações só desaparecerão depois do segundo filho, altura em que a família será então favorecida.
Estamos a entrar por um caminho de governação muito pouco constitucional e muito do agrado de alguns fariseus que por aí andam a pregar falsos moralismos...o que não é bonito, nem do agrado de muitos dos que votaram para a eleição deste governo

O que pare hoje em dia uma montanha?

Infelizmente, desta vez, a montanha nem um rato pariu!
Depois de tanta confusão e capas de jornais vem-se a ver e afinal o apito dourado foi uma confusão dos senhores magistrados do MP, sendo os principais arguidos ilibados das acusações que recaiam sobre si.
Agora, um deles, o sr. Major, até vem dizer que vai processar o Estado por "perdas e danos"!
Isto só pode ser gozo! Como é que é possível que depois de tudo, seja este o resultado do processo? Nada! Nicles! Rien!

Será que nem ratos consegue uma montanha parir hoje em dia? Bem sei que é dificil parir um rato de apito na boca, mas com franqueza...

A solução para o nosso parlamento

Se todos abraçarmos o projecto grande símio, que aplica os Direitos Humanos aos macacos, pode ser que nas próximas listas os partidos apresentem destes animais nas suas listas e assim, quem sabe, se consiga salvar a nossa instituição parlamentar!

Pode ser até a solução para muitos dos nossos problemas com políticos...

Uma questão de conceitos!

Ao fazer zapping apercebi-me nesse grande programa da TVI com o sugestivo nome de AB...Sexo que há uma categoria de homens conceptualmente definida como:
homens avantajados em termos penianos!

Ainda dizem que não há serviço público nos canais privados...